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O que é a guerra fiscal do ICMS?
A guerra fiscal é a disputa entre os Estados para atrair as grandes empresas e indústrias para o seu território, tentando isentar alguns produtos, reduzindo a base de cálculo, criando regimes especiais (benefícios) para determinadas atividades e às vezes criando leis inconstitucionais para tentar arrecadar mais.
Qual maior fonte de arrecadação do Estado?
O Estado depende muito do ICMS para sobreviver: a sua maior despesa hoje é com servidores públicos, e a maior fonte de arrecadação é o ICMS. Volta e meia se vê algum Governador aumentando ou querendo aumentar o ICMS para arrecadar mais e tentar quitar débitos com os servidores públicos, a fim de evitar greves. Com isso, quem sofre é o consumidor final, que paga por um produto mais caro no comércio.
Portanto, cabe ao Confaz fazer a mediação entre eles por meio de convênios, para evitar a guerra fiscal.
