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Demissão Sem Justa Causa: Entenda Seus Direitos

7 minutes A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador dispensa o funcionário sem apresentar um motivo grave para o desligamento. Nesse caso, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias de acordo com a legislação trabalhista brasileira. As principais verbas incluem o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o FGTS. O cumprimento das obrigações trabalhistas é fundamental para evitar problemas legais e garantir Continue→

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Rescisão Por Justa Causa: Entenda Seus Direitos

10 minutes A rescisão por justa causa é um tipo de desligamento do contrato de trabalho que ocorre quando um colaborador comete um ato grave ou ilegal no ambiente de trabalho. Esses atos podem incluir mau comportamento, desonestidade, abandono do emprego, entre outros. A rescisão por justa causa é considerada a mais grave penalidade prevista na legislação trabalhista brasileira e implica na perda de certos direitos por parte do trabalhador. Motivos para a demissão por justa causa A demissão por justa causa é uma Continue→

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Férias Coletivas: O que são e como funciona?

10 minutes As férias coletivas são um recurso previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que permite que as empresas parem suas atividades temporariamente por diversos motivos. Esse período de descanso beneficia tanto os funcionários, que têm a oportunidade de recarregar as energias, quanto as empresas, que podem equilibrar suas finanças e reduzir custos. No Brasil, é importante compreender os direitos, o processo para empresas e funcionários e as melhores práticas para planejar e aplicar corretamente as férias coletivas. Ao seguir as regras Continue→

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Entenda a Consolidação das Leis do Trabalho.

17 minutes A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho no Brasil. Essa legislação trabalhista estabelece os direitos e deveres de empregados e empregadores, abrangendo temas como jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho e normas de segurança do trabalho. A CLT é composta pelas normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 5.452/43, na Constituição Federal e em outras leis trabalhistas. Sua criação teve como objetivo principal proteger os trabalhadores e regular as relações trabalhistas de forma Continue→

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O que é o FGTS: Entenda Seus Direitos e Benefícios

10 minutes O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é uma garantia que o governo brasileiro oferece aos trabalhadores contratados pelo regime CLT, com o objetivo de protegê-los financeiramente em casos como demissões sem justa causa, doenças graves e aposentadoria. Conhecer seus direitos e benefícios relacionados ao FGTS é fundamental para garantir a segurança financeira no futuro. Neste artigo, abordaremos o funcionamento do FGTS, os direitos e os benefícios legais associados a ele, e as melhores práticas para maximizar seus recursos. Além disso, discutiremos recentes alterações na lei brasileira do FGTS e responderemos a perguntas frequentes Continue→

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Bem-Vindos ao Caderno Contábil!

1 minute Seja muito bem-vindo ao Caderno Contábil, o seu guia completo para o mundo da contabilidade! Estamos empolgados por tê-lo(a) aqui e ansiosos para compartilhar informações valiosas, dicas práticas e insights relevantes sobre contabilidade e finanças. Sobre Nós No Caderno Contábil, acreditamos que o conhecimento contábil é uma ferramenta poderosa para o sucesso financeiro. Nosso objetivo é simplificar conceitos complexos, oferecer orientações práticas e manter você atualizado sobre as últimas tendências no mundo contábil. O que Você Pode Esperar Estamos empolgados para embarcar Continue→