Tempo de leitura: 11 minutos
O Per/Dcomp é um programa da Receita Federal do Brasil que permite aos contribuintes solicitar a restituição, ressarcimento ou compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior.
Neste guia completo, iremos explicar como funciona o Per/Dcomp e fornecer todas as informações necessárias para reaver tributos de forma eficiente.
O que é o Per/Dcomp
O Per/Dcomp, ou Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, é um programa da Receita Federal do Brasil que permite aos contribuintes preencher, validar e gravar pedidos eletrônicos de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos pagos indevidamente ou em valor maior que o devido.
Com o Per/Dcomp, os contribuintes podem solicitar a devolução de tributos indevidamente pagos ou compensar esses valores com débitos futuros. Ela é regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 2055, de 06 de dezembro de 2021.
É importante lembrar que, antes de fazer o Per/Dcomp, precisa informar os créditos dos impostos para a Receita Federal através do envio da obrigação acessória. Pois, a Receita Federal fará o cruzamento das informações transmitidas nas obrigações acessórias x Per/Dcomp.
Portanto, se não informar os créditos dos impostos para a Receita Federal, o Per/Dcomp será indeferido. O Per/Dcomp é feito no CNPJ da empresa matriz através do programa da Receita Federal ou através do Per/Dcomp Web.
Como funciona a restituição com o Per/Dcomp
O Per/Dcomp é uma ferramenta poderosa que permite aos contribuintes solicitar a restituição de tributos pagos indevidamente ou em valor maior que o devido. Com o Per/Dcomp, é possível obter a devolução dos tributos e contribuições previdenciárias erroneamente recolhidos junto à Receita Federal do Brasil.
Com o objetivo de ajudar os contribuintes a entenderem melhor como funciona a restituição com o Per/Dcomp, apresentamos a seguir uma lista de alguns dos tributos que podem ser restituídos:
- Contribuições sociais previdenciárias
- Salário-família não-deduzido
- Salário-maternidade não-deduzido
- Contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos
- Quantias recolhidas a título de multa e juros de mora
Esses são apenas alguns exemplos dos tributos que podem ser restituídos utilizando o Per/Dcomp. Caso tenha pago algum tributo indevidamente, é possível solicitar a devolução desses valores por meio desse programa da Receita Federal do Brasil.
É importante ressaltar que a restituição com o Per/Dcomp envolve o preenchimento correto do formulário de restituição e a apresentação da documentação comprobatória do pagamento indevido. A solicitação de restituição deve ser feita exclusivamente junto à Receita Federal do Brasil e está sujeita a prazos e outras exigências estabelecidas pelo órgão.
Como funciona o ressarcimento com o Per/Dcomp
O Per/Dcomp oferece aos contribuintes não apenas a possibilidade de restituição, mas também a oportunidade de solicitar o ressarcimento de créditos fiscais acumulados. Com essa funcionalidade, os contribuintes podem obter o reembolso de valores pagos indevidamente ou em excesso relacionados a diversas contribuições fiscais, como a contribuição para o PIS/Pasep e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os créditos fiscais elegíveis para ressarcimento pelo Per/Dcomp incluem os créditos de Pis, Cofins e IPI, bem como os saldos negativos do Imposto sobre o Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses créditos podem ser acumulados ao longo do tempo devido a pagamentos indevidos ou superestimados desses tributos.
Com o Per/Dcomp, os contribuintes têm a possibilidade de solicitar o ressarcimento desses créditos fiscais e receber o reembolso dos valores acumulados. Essa funcionalidade proporciona aos contribuintes uma forma eficiente de recuperar recursos que foram pagos indevidamente ou além do devido, contribuindo assim para uma gestão financeira mais eficaz e adequada à conformidade fiscal.
Para melhor ilustrar o processo de ressarcimento com o Per/Dcomp, apresentamos a seguir uma tabela demonstrando os principais créditos fiscais elegíveis para ressarcimento e as etapas envolvidas no processo de solicitação:
| Créditos Fiscais | Etapa 1: Elaboração do Pedido | Etapa 2: Análise e Validação | Etapa 3: Reembolso dos Créditos |
|---|---|---|---|
| Créditos de Pis, Cofins e IPI | Preenchimento do formulário de pedido de ressarcimento | Verificação da documentação comprobatória | Reembolso dos valores solicitados |
| Saldos negativos do IRPJ e da CSLL | Elaboração do Demonstrativo de Compensação (DComp) | Análise e validação do DComp | Compensação dos valores com débitos fiscais ou reembolso dos saldos negativos |
É importante ressaltar que o processo de ressarcimento com o Per/Dcomp exige o cuidado com a documentação comprobatória e o preenchimento correto dos formulários. Por isso, é recomendável contar com o suporte de profissionais especializados em contabilidade e consultoria tributária.
Como funciona a compensação com o Per/Dcomp
O Per/Dcomp oferece a vantagem de permitir a compensação de débitos próprios com créditos fiscais, possibilitando aos contribuintes utilizar os créditos acumulados para compensar débitos futuros. Essa opção de compensação apresenta algumas restrições importantes a serem consideradas.
É fundamental que os contribuintes estejam em dia com seus débitos junto à Receita Federal para poderem realizar a compensação. Além disso, é importante destacar que as contribuições previdenciárias não podem ser compensadas com outros tributos administrados pela Receita Federal.
Realizar a compensação com o Per/Dcomp exige atenção às regras estabelecidas pelo programa, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos para que a compensação seja efetuada corretamente.
Confira a seguir algumas das principais informações sobre a compensação com o Per/Dcomp:
- Os créditos fiscais acumulados podem ser utilizados para quitar débitos próprios;
- A compensação está sujeita à regularidade fiscal do contribuinte;
- Contribuições previdenciárias não podem ser compensadas com outros tributos administrados pela Receita Federal.
Procedimentos para solicitar a restituição com o Per/Dcomp
Para solicitar a restituição com o Per/Dcomp, os contribuintes devem seguir os procedimentos abaixo:
- Preencha o formulário de pedido de restituição disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.
- Junte toda a documentação comprobatória do direito creditório, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento e qualquer outro documento necessário para comprovar o pagamento indevido.
- Envie o formulário preenchido e a documentação comprobatória exclusivamente através da plataforma eletrônica do Per/Dcomp.
- Aguarde a análise da solicitação pela Receita Federal do Brasil.
- Caso a restituição seja deferida, o valor será creditado na conta bancária informada pelo contribuinte.
É importante ressaltar que os pedidos de restituição devem ser feitos exclusivamente através da Receita Federal do Brasil, utilizando o Per/Dcomp. Além disso, tanto as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas podem realizar a solicitação, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Procedimentos para realizar o ressarcimento com o Per/Dcomp
Para realizar o ressarcimento com o Per/Dcomp, os contribuintes devem seguir alguns procedimentos específicos. O primeiro passo é preencher o formulário de pedido de ressarcimento, fornecendo as informações necessárias e os dados dos créditos fiscais a serem ressarcidos.
Além disso, é essencial que os contribuintes apresentem a documentação comprobatória dos créditos fiscais. Isso inclui documentos como notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e qualquer outra documentação que ateste a existência desses créditos.
Vale ressaltar que o ressarcimento com o Per/Dcomp está disponível apenas para créditos de IPI passíveis de restituição. Portanto, é importante verificar se os créditos que serão solicitados para ressarcimento se enquadram nessa categoria.
Além da opção de ressarcimento, os contribuintes também têm a possibilidade de optar pela compensação dos créditos com débitos futuros. Essa alternativa permite que os créditos sejam utilizados para abater ou quitar débitos tributários a serem pagos posteriormente.
Procedimentos para ressarcimento:
- Preencher o formulário de pedido de ressarcimento;
- Anexar a documentação comprobatória dos créditos fiscais;
- Verificar se os créditos são passíveis de restituição de IPI;
- Opcionalmente, decidir pela compensação dos créditos com débitos futuros.
Ao seguir esses procedimentos, os contribuintes poderão realizar o ressarcimento de créditos fiscais utilizando o Per/Dcomp de forma adequada e eficiente.
Procedimentos para realizar a compensação com o Per/Dcomp
Para realizar a compensação com o Per/Dcomp, os contribuintes devem seguir os procedimentos de solicitação estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. O primeiro passo é preencher o documento de compensação de forma correta e precisa, informando todos os dados necessários para a solicitação.
Além disso, é fundamental indicar a ordem de compensação dos débitos informados. Isso significa estabelecer a prioridade e sequência em que os débitos serão compensados com os créditos disponíveis.
Vale ressaltar que a compensação está sujeita a algumas restrições e requisitos legais. É necessário estar em situação regular relativa aos créditos constituídos e observar as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil para evitar eventuais implicações e indeferimentos.
Prazo para solicitação de restituição, ressarcimento ou compensação
O prazo para solicitar a restituição, ressarcimento ou compensação de tributos federais é de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido ou a maior. Após esse prazo, mesmo que exista o direito à devolução ou compensação, o pedido não será deferido.
É importante que os contribuintes estejam atentos aos prazos estabelecidos pela Receita Federal do Brasil para evitar a perda do direito de solicitar a restituição, ressarcimento ou compensação.
Possibilidade de compensação cruzada com o Per/Dcomp
No contexto do Per/Dcomp, atualmente não é possível realizar a compensação cruzada entre tributos fazendários e tributos previdenciários. No entanto, é importante ressaltar que com a implementação do eSocial e da DCTFWeb, há uma expectativa de que essa possibilidade seja disponibilizada no futuro.
A compensação cruzada é uma medida que permitiria às empresas compensarem débitos fazendários com créditos previdenciários, alinhando essas obrigações fiscais e facilitando a regularização dos tributos. Além disso, essa modalidade de compensação reduziria o impacto financeiro sobre as empresas, possibilitando uma gestão mais eficiente dos recursos.
A expectativa é que a compensação cruzada, quando implementada, traga benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária, proporcionando uma maneira mais simplificada e efetiva de regularizar a situação fiscal das empresas.
Conclusão
O Per/Dcomp é uma ferramenta essencial para os contribuintes que desejam reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Com o auxílio de especialistas e o cumprimento das obrigações fiscais, é possível aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelo Per/Dcomp.
Através desse programa da Receita Federal do Brasil, os contribuintes têm a possibilidade de solicitar restituição, ressarcimento ou compensação de tributos erroneamente pagos. Com o Per/Dcomp, é possível obter a devolução de quantias indevidas e reaver tributos de maneira eficiente.
Para garantir o melhor aproveitamento do Per/Dcomp, é recomendado contar com o apoio de especialistas em contabilidade e consultoria tributária. Eles podem auxiliar na identificação de créditos fiscais, preenchimento correto de formulários e na análise das melhores alternativas de restituição, ressarcimento ou compensação.
Em suma, o Per/Dcomp é uma ferramenta indispensável para a restituição fiscal e reaver tributos pagos em excesso. Ao utilizá-la corretamente e com o suporte necessário, os contribuintes podem se beneficiar amplamente dessa possibilidade, garantindo uma gestão tributária mais eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
