Caderno Contábil

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Regime Cumulativo de Tributação

4 minutos O sistema tributário brasileiro apresenta diferentes regimes de exigência que impactam diretamente as empresas e seus respectivos impostos. Entre eles, destaca-se o regime cumulativo de tributação. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as características de visão e motivação desse regime, fornecendo uma abrangente para que você possa compreender melhor o seu funcionamento. O que é o Regime Cumulativo de Tributação? O regime cumulativo de tributação foi regulamentado pela Lei 9.718/1998, é uma modalidade de apuração de impostos em que os tributos são Continue lendo→

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Microempreendedor Individual (MEI)

4 minutos Conceito de MEI O microempreendedor individual (MEI) é uma pessoa que trabalha como autônomo e que se legaliza como pequeno empresário. Ele foi criado pela Lei Complementar 128 de 2008, que alterou alguns dispositivos da Lei Complementar 123 de 2006 e trouxe o microempreendedor individual (MEI) para a mesma legislação das microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, temos também a Resolução CGSN 142/2018 com suas alterações subsequentes, que trás as disposições gerais do microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno Continue lendo→

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Benefícios Fiscais de ICMS

4 minutos O que são Benefícios Fiscais de ICMS? Os benefícios fiscais para ICMS são a redução ou eliminação, direta ou indireta, das alíquotas do ICMS destacados nas saídas. Isso pode acontecer de várias formas: mediante isenções, reduções de base de cálculo, crédito outorgado e presumido, dispensa de pagamentos etc. Eles são criados para reduzir as cargas tributárias, com o intuito de atrair empresas para os seus territórios e incentivar a produção. Os estados também ganham com tais benefícios, porque esses conseguem gerar mais Continue lendo→

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Desvendando o Imposto do ICMS: O Que Você Precisa Saber

8 minutos O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transportes Intermunicipais e Interestaduais. Ele possui a maior legislação tributária no Brasil, com complexidades e particularidades próprias. Entender o funcionamento desse imposto é essencial para empresas e consumidores. Neste artigo, vamos desvendar os principais aspectos do ICMS, desde sua base legal até sua aplicação prática. O que é o imposto do ICMS? O ICMS é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transportes Intermunicipais Continue lendo→

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Nota fiscal eletrônica

5 minutos Neste artigo, vamos falar da nota fiscal, nota fiscal eletrônica modelo 55, notas de entrada, notas de saída, como consultar uma nota fiscal no portal, prazo para cancelamento, e carta de correção eletrônica. Portanto, convido você a ler todo o texto para ajudar a entender melhor os assuntos citados acima. O que é Nota Fiscal? É um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma pessoa jurídica Continue lendo→

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Inscrição Federal, Estadual, Municipal e Distrital: Entendendo as Diferenças

4 minutos Quando uma empresa ou organização deseja operar legalmente no Brasil, é necessário realizar uma série de registros e inscrições. Entre os principais estão a Inscrição Federal, Estadual, Municipal e Distrital. Neste artigo, vamos explorar a diferença entre essas inscrições, bem como suas intenções e importâncias para o funcionamento correto dos negócios. O que é Inscrição Federal A Inscrição Federal, também conhecida como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é o registro obrigatório junto à Receita Federal do Brasil. Essa inscrição tem como Continue lendo→

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Nova Tabela de CST

12 minutos Estava previsto pelo Ajuste SINIEF nº 15/2019, que os contribuintes do ICMS do Simples Nacional iriam utilizar essa tabela de CSOSN até o dia 31/12/2021. A partir do dia 01/01/2022, utilizaria a nova tabela de CST instituída pelo Ajuste SINIEF nº 11/2019 para os contribuintes do ICMS do regime tributário do Simples Nacional. Entretanto, com o novo Ajuste SINIEF nº 42/2022, adiou essa mudança para dia 01/04/2024. Dessa forma, as empresas contribuintes de ICMS do regime tributário do Simples Nacional, vão continuar Continue lendo→

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O que é DCTF e a importância do cumprimento dessa obrigação

13 minutos A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, que são enviados mensalmente para a Receita Federal, informando os débitos e créditos correspondentes de cada imposto. Neste artigos, vamos trazer detalhes dessa obrigação acessória e a importância do envio dentro dos prazos estabelecidos pela lei. Ela é regulamentada por qual lei? A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), é regulamentada pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil Nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Quais impostos Continue lendo→

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Tabela de Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional

4 minutos A tabela de Códigos de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN, são utilizadas pelas empresas contribuintes de ICMS do regime tributário Simples Nacional. Ela é composta por 4 dígitos na forma AB, onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A, e os outros 3 dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Dessa forma, a compreensão e o correto uso da tabela CSOSN, são fundamentais para a emissão de notas fiscais e Continue lendo→

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Bem-Vindos ao Caderno Contábil!

1 minuto Seja muito bem-vindo ao Caderno Contábil, o seu guia completo para o mundo da contabilidade! Estamos empolgados por tê-lo(a) aqui e ansiosos para compartilhar informações valiosas, dicas práticas e insights relevantes sobre contabilidade e finanças. Sobre Nós No Caderno Contábil, acreditamos que o conhecimento contábil é uma ferramenta poderosa para o sucesso financeiro. Nosso objetivo é simplificar conceitos complexos, oferecer orientações práticas e manter você atualizado sobre as últimas tendências no mundo contábil. O que Você Pode Esperar Estamos empolgados para embarcar Continue lendo→